Em resumo
Os dados de cadastro e o acervo ficam no Brasil. Processadores fora do país recebem apenas o mínimo necessário à sua função e estão vinculados por contrato e salvaguardas do art. 33 da LGPD.
Processadores homologados
| Processador | Serviço | Finalidade | País / região |
|---|---|---|---|
| Alibaba Cloud | ECS (servidores), OSS (armazenamento), KMS (cofre de chaves) | Hospedagem da plataforma, banco de dados, índice de busca, backups e gestão de segredos | Brasil (São Paulo) e Singapura |
| Alibaba Model Studio (DashScope) | Modelos de linguagem e embeddings | Vetorização de consultas, chat, resumo e minuta — recebe apenas o texto da consulta e trechos de decisões públicas | Singapura |
| Cloudflare | DNS e CDN (WAF/DDoS) | Resolução de nomes, entrega de conteúdo e proteção contra ataques | Rede global (EUA) |
| Stripe | Processamento de pagamentos | Cobrança recorrente mensal/anual e gestão de assinaturas; dados de cartão ficam exclusivamente com a Stripe | EUA (operação no Brasil) |
| Alibaba Cloud DirectMail | E-mail transacional | Envio de confirmações de conta, faturas e avisos operacionais | Singapura |
Critérios de homologação
- contrato com cláusulas de confidencialidade, segurança e uso exclusivo para a finalidade contratada (art. 39 da LGPD);
- certificações de segurança reconhecidas (ISO/IEC 27001, SOC 2) ou equivalentes;
- criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
- para transferências internacionais, cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou instrumento equivalente (art. 33, II, LGPD);
- minimização: cada processador recebe apenas os dados estritamente necessários à sua função.
Alterações desta lista
A inclusão de novo subprocessador será comunicada aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Dúvidas ou objeções: escreva para o Encarregado (DPO) em privacidade@ragjur.com.br. Veja também a Política de Privacidade.